Senado aprova projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 4,7 mil para enfermeiros

O Senado Federal aprovou um projeto de lei nessa quarta-feira (24) que estabelece um piso salarial nacional de R$ 4.750 mensais para enfermeiros. O projeto agora tem um segundo passo pela frente que é passar pela análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi aceito segundo versão sugerida pela relatora Zenaide Maia (PROS-RN). O texto altera uma lei de 1986 que versa sobre o exercício da enfermagem no país. A categoria em questão não tem piso salarial previsto na legislação em vigor.
O valor do piso salarial valerá tanto para profissionais do setor privado, que trabalham sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto para servidores públicos.

O projeto de lei aprovado pelo Senado estabelece valores mínimos também para categorias correlatas: R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do piso de enfermeiros), e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50% do piso de enfermeiros).

O piso salarial proposto será atualizado anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O texto aprovado prevê a entrada do piso salarial imediatamente após a publicação, e assegura que as remunerações e salários vigentes superiores ao piso sejam mantidos.

Da redação do Acontece na Bahia

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