Um caso tem repercutido e envolveu dois policiais militares que mataram a tiros dois cães da raça pit bull, na última terça-feira (7). Os animais atacaram outro cão em uma rua do Gama, no Distrito Federal e o episódio está sendo investigado pela 20ª Delegacia de Polícia Civil, que analisa as circunstâncias em que tudo ocorreu. Na delegacia, a dona do animal morto prestou esclarecimentos e a corporação não deu maiores detalhes sobre o caso.

O momento em que os dois pit bulls atacam o outro cachorro no meio da rua foi registrado por uma moradora do local. O animal atacado não resistiu aos ferimentos e morreu.

Acionados pelos moradores, um dos agentes, efetua vários disparos contra os animais para se defender de ataque. Os cães da raça pit bull também morreram.

Com o intuito de proteger a integridade física das pessoas, a Lei Distrital 2.095/1998 prevê algumas medidas como a proibição e permanência de cães soltos em vias públicas sem coleira e guia. É obrigatório o uso de focinheira para animais de grande porte ou de raças destinadas à guarda ou ao ataque.

A letra da lei diz que é permitida a permanência desses animais nas vias públicas “quando portadores de Registro Geral Animal (RGA) e conduzidos com coleira e guia por pessoas com tamanho e força necessários para mantê-los sob controle”.

No entanto, o inciso 1º da lei não estipula o tamanho exato dos cães, enquanto o inciso 2º deixa claro que a focinheira de ver usada por “todos os cães das raças de guarda e ataque”.

O dono do cão que não atentar para a lei poderá ser multado e ter o animal apreendido, que poderá ser resgatado, leiloado, doado ou até mesmo sacrificado.

Da redação do Acontece na Bahia

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